Termos de Serviço

Última atualização: 14 de abril de 2026 · Versão 1.0

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem seu acesso e uso do site localizado em maraveresidences.com (o “Site”), operado pela Property Pro Partners, Inc. em nome de Maravé, Resort & Residences (“Maravé”, “nós”, “nos” ou “nosso”). Ao acessar ou usar o Site, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concordar, por favor, não utilize o Site.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com nossa Política de Privacidade, Política de Cookies e Isenção de Responsabilidade Legal.

1. Aceitação dos Termos

Ao visitar, navegar ou enviar qualquer consulta por meio do Site, você confirma que tem pelo menos 18 anos de idade, possui capacidade legal para celebrar um contrato vinculante e concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos e a todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você estiver acessando o Site em nome de uma organização, declara e garante que tem autoridade para vincular essa organização a estes Termos.

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. O uso contínuo do Site após quaisquer alterações constitui sua aceitação dos Termos revisados. A data de “Última atualização” no topo desta página reflete quando os Termos foram revisados pela última vez.

2. Natureza do Site e de Seu Conteúdo

2.1 Apenas para Fins Informativos

O Site é fornecido apenas para fins informativos e de marketing. Nada neste Site constitui uma oferta de venda, uma solicitação de oferta de compra ou um compromisso vinculante de vender qualquer interesse imobiliário, unidade de propriedade ou produto relacionado. Nenhuma transação, contrato de compra ou reserva é criada pelo simples uso deste Site.

2.2 Projeto em Pré-Venda

Maravé, Resort & Residences é um empreendimento em pré-venda. Todos os preços, disponibilidades, plantas baixas, especificações, renderizações, fotografias, comodidades e cronogramas do projeto apresentados neste Site são apenas indicativos e estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Declarações verbais feitas por qualquer membro da equipe de vendas não complementam nem alteram estes Termos, salvo se confirmadas por escrito.

2.3 Sem Consultoria Financeira ou Jurídica

Nada neste Site constitui consultoria financeira, de investimento, jurídica ou tributária. Recomendamos fortemente que todos os potenciais compradores busquem assessoria jurídica independente, qualificada em direito imobiliário costarriquenho, bem como consultoria financeira e tributária independente em seu país de residência, antes de celebrar qualquer contrato de compra.

3. Propriedade Intelectual

3.1 Titularidade

Todo o conteúdo do Site, incluindo, sem limitação, textos, renderizações arquitetônicas, fotografias, vídeos, logotipos, gráficos, ícones, clipes de áudio, layouts de página e software, é de propriedade da Property Pro Partners, Inc., dos licenciadores autorizados da Maravé ou de fornecedores terceirizados de conteúdo, e está protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis.

3.2 Licença Limitada

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e visualizar o Site e seu conteúdo exclusivamente para seus fins pessoais e informativos, sem caráter comercial. Esta licença não inclui o direito de:

• Reproduzir, distribuir, exibir publicamente ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo do Site.
• Usar qualquer conteúdo do Site em qualquer contexto comercial ou para fins de prospecção comercial.
• Fazer scraping, crawling ou, de qualquer outra forma, extrair dados do Site por meios automatizados.
• Emoldurar (framing) ou espelhar qualquer parte do Site em outro website.
• Remover ou ocultar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade.

3.3 Marca Registrada LXR Hotels & Resorts

“LXR Hotels & Resorts” é uma marca registrada da Hilton Worldwide Manage Limited, afiliada da Hilton Worldwide Holdings Inc. (“Hilton”). O uso da marca LXR neste Site ocorre nos termos de uma licença limitada, não exclusiva e intransferível concedida ao Desenvolvedor pela Hilton. A Hilton não possui, desenvolve nem vende as residências descritas neste Site e não faz quaisquer declarações, garantias ou assegurações em relação às residências. A licença poderá ser rescindida ou poderá expirar sem renovação. Nada neste Site concede a qualquer usuário o direito de usar a marca LXR ou quaisquer marcas da Hilton para qualquer finalidade.

4. Conduta do Usuário

Ao utilizar este Site, você concorda em não:

• Utilizar o Site de qualquer maneira que viole a legislação ou regulamentação local, nacional ou internacional aplicável.
• Transmitir qualquer material publicitário ou promocional não solicitado ou não autorizado (“spam”).
• Transmitir conscientemente quaisquer dados, enviar ou carregar qualquer material que contenha vírus, cavalos de Troia, worms ou qualquer outro código malicioso ou tecnologicamente prejudicial.
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Site, ao servidor em que o Site está hospedado ou a qualquer servidor, computador ou banco de dados conectado ao Site.
• Atacar ou interromper o Site por meio de um ataque de negação de serviço ou ataque distribuído de negação de serviço.
• Utilizar o Site para qualquer finalidade fraudulenta, enganosa ou que induza a erro.
• Fingir ser qualquer pessoa ou entidade, ou deturpar sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade.
• Enviar informações falsas, enganosas ou imprecisas por meio de qualquer formulário no Site.

Reservamo-nos o direito de comunicar qualquer violação destas disposições de conduta às autoridades policiais competentes e de cooperar com tais autoridades mediante a divulgação de sua identidade. Em caso de tal violação, seu direito de utilizar o Site cessará imediatamente.

5. Envio de Consultas e Comunicações

5.1 Exatidão das Informações

Ao enviar uma consulta, formulário de contato ou qualquer outra comunicação por meio do Site, você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas. Reservamo-nos o direito de recusar ou encerrar qualquer consulta ou comunicação quando tivermos motivos para acreditar que ela foi enviada de má-fé, de forma fraudulenta ou em violação destes Termos.

5.2 Comunicações de Acompanhamento

Ao enviar uma consulta, você reconhece que poderemos contatá-lo por e-mail, telefone ou SMS para dar seguimento à sua solicitação. As comunicações por SMS estão sujeitas aos termos de consentimento da TCPA divulgados no momento do envio do formulário e descritos integralmente em nossa Política de Privacidade. O consentimento para receber comunicações de marketing não é condição para qualquer compra.

5.3 Ausência de Relação de Agência

O envio de uma consulta não cria relação de corretagem-cliente, agente-principal, nem qualquer outra relação fiduciária entre você e a Property Pro Partners, Inc. ou a Maravé. Qualquer relação desse tipo, se aplicável, somente seria estabelecida por meio de um contrato escrito separado.

6. Links e Serviços de Terceiros

O Site pode conter links para sites ou serviços de terceiros, incluindo, entre outros, plataformas de tour virtual, serviços de mapas, o site da LXR Hotels & Resorts e plataformas de mídia social. Esses links são fornecidos apenas para conveniência e fins informativos. Não endossamos, controlamos nem assumimos responsabilidade pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pelos termos de qualquer site de terceiros. O uso de qualquer site de terceiro vinculado é regido integralmente pelos próprios termos e políticas desse site.

O tour virtual incorporado na página Residences é operado por um provedor terceirizado. Não oferecemos qualquer garantia quanto à exatidão, integralidade ou disponibilidade contínua do conteúdo do tour virtual.

7. Isenções de Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade

7.1 Site Fornecido “No Estado em que se Encontra”

O Site e todo o conteúdo nele disponibilizado são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”, sem qualquer garantia de qualquer natureza, expressa ou implícita. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, isentamo-nos de todas as garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação e exatidão.

Não garantimos que: (a) o Site será ininterrupto, pontual, seguro ou livre de erros; (b) qualquer informação no Site seja precisa, completa ou atual; (c) quaisquer defeitos no Site serão corrigidos; ou (d) o Site ou o servidor que o disponibiliza estejam livres de vírus ou outros componentes nocivos.

7.2 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, em nenhuma hipótese a Property Pro Partners, Inc., Maravé, Resort & Residences, seus respectivos diretores, administradores, empregados, agentes, contratados ou licenciantes serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, punitivos ou exemplares decorrentes de ou relacionados ao seu uso, ou à impossibilidade de uso, do Site ou de seu conteúdo, incluindo, sem limitação, perda de lucros, perda de dados, interrupção de negócios ou perda de reputação, ainda que tenhamos sido informados da possibilidade de tais danos.

Nossa responsabilidade total agregada perante você por qualquer reclamação decorrente de ou relacionada a estes Termos ou ao seu uso do Site não excederá cem dólares americanos (USD $100).

7.3 Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Property Pro Partners, Inc., Maravé, e seus respectivos diretores, administradores, empregados e agentes de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a: (a) seu uso ou acesso ao Site; (b) sua violação destes Termos; (c) sua violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual ou de privacidade; ou (d) qualquer conteúdo que você envie ao Site.

8. Privacidade e Cookies

Seu uso do Site também é regido por nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, que são incorporadas a estes Termos por referência. Ao utilizar o Site, você consente com as práticas de dados descritas nessas políticas, na medida em que tenha fornecido o consentimento exigido por meio de nosso banner de consentimento de cookies e dos formulários de consulta.

9. Acessibilidade

Temos o compromisso de tornar este Site acessível a todos os usuários. Se você tiver qualquer dificuldade para acessar qualquer parte do Site devido a uma deficiência, entre em contato conosco pelo e-mail marave@propertypropartners.com e envidaremos esforços razoáveis para fornecer as informações de que você precisa por meio de um meio alternativo.

10. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

10.1 Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República da Costa Rica, sem consideração às suas disposições sobre conflito de leis. Quando aplicável, a legislação federal dos EUA e as leis do Estado da Flórida (no que se refere às operações da Property Pro Partners, Inc.) também poderão ser aplicáveis.

10.2 Resolução de Disputas

Em caso de qualquer disputa, reclamação ou controvérsia decorrente de ou relacionada a estes Termos ou ao seu uso do Site, as partes deverão, inicialmente, buscar resolver a disputa por meio de negociação de boa-fé pelo período de trinta (30) dias a partir da notificação escrita da disputa. Caso a disputa não seja resolvida por negociação, ela será submetida à arbitragem vinculante de acordo com as regras do Centro de Conciliación y Arbitraje de Costa Rica ou, a nosso critério, perante um tribunal de jurisdição competente em San José, Costa Rica.

Nada nesta seção impedirá qualquer das partes de buscar medida liminar ou tutela de urgência perante um tribunal de jurisdição competente para proteger seus direitos de propriedade intelectual ou informações confidenciais enquanto se aguarda a resolução de uma disputa.

10.3 Renúncia à Ação Coletiva

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, você renuncia a qualquer direito de propor ou participar de ação coletiva, ação conjunta ou procedimento representativo contra nós em relação a qualquer disputa decorrente destes Termos ou do seu uso do Site.

11. Disponibilidade e Modificações no Site

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do Site a qualquer momento, sem aviso prévio ou responsabilidade. Poderemos restringir o acesso a determinadas partes do Site, ou ao Site inteiro, a nosso critério. Não seremos responsáveis se, por qualquer motivo, o Site estiver indisponível a qualquer momento ou por qualquer período.

Poderemos atualizar, alterar ou substituir conteúdos do Site a qualquer momento. O conteúdo pode estar desatualizado em determinado momento, e não temos obrigação de atualizá-lo, embora nos esforcemos para manter as informações do projeto atualizadas.

12. Divisibilidade e Renúncia

Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer motivo, tal disposição será considerada separável e não afetará a validade e a exequibilidade das demais disposições. Nossa omissão em fazer cumprir qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao nosso direito de fazer cumprir tal disposição no futuro.

13. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, Política de Cookies e Isenção de Responsabilidade Legal, constituem o acordo integral entre você e a Property Pro Partners, Inc. em relação ao seu uso do Site, e substituem todas as comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, sejam eletrônicas, orais ou escritas, entre você e nós com respeito ao Site. Uma versão impressa destes Termos será admissível em processos judiciais ou administrativos na mesma medida que outros documentos comerciais originalmente gerados e mantidos em formato impresso.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Serviço devem ser direcionadas para:

Property Pro Partners, Inc. Operando como: Maravé, Resort & Residences Manuel Antonio, Quepos, Puntarenas, Costa Rica marave@propertypropartners.com +1 786 982-8436

Por favor, inclua “Terms of Service Inquiry” na linha de assunto. Confirmaremos o recebimento em até 5 dias úteis.